Concurso AGU 2017 – AUTORIZADO (Quadro de Servidores)

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Confira todas as informações referente ao próximo Concurso AGU para servidores.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.788/2017 que dentre outras propostas cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União – PEC-AGU, constituído pelas seguintes carreiras e cargos:

I – Carreira de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, composta pelo cargo de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, de nível superior;

II – Carreira de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, composta pelo cargo de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, de nível intermediário; e

III – Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União.

O PL prevê a criação de três mil cargos, conforme o seu art. 21:

Art. 22. Ficam criados no PEC-AGU:

I – dois mil cargos de nível superior de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, com atribuição de execução de atividades técnicas e administrativas de nível superior e de elevado grau de complexidade para apoio específico aos membros das carreiras da Advocacia Geral da União, em especial nas atribuições referentes à organização, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, perícia, elaboração de laudos e manifestações técnicas; e

II – mil cargos de nível intermediário de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, com atribuição de execução de atividades de suporte técnico, logístico e administrativo de nível intermediário e de menor complexidade, consistentes na prestação de apoio específico ao exercício das competências constitucionais e legais da Advocacia Geral da União.

§1º A criação dos cargos a que se refere o caput ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração de cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos criados.

O PL recebeu vários andamento nos meses de setembro e outubro, e no momento em 19/10/2017 encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ), aguardando a designação de relator. Se aprovado seguirá para o Senado.

O candidato interessado no Concurso da AGU deve intensificar o seu estudo. Além do referido PL a AGU obteve autorização (sem publicação oficial) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG para realização de Concurso para o preenchimento de cem cargos, bem como a formação de cadastro reserva.

O processo de autorização vem avançando nos tramites no MPDG, e no momento está em análise na Divisão de Concursos Públicos do MPDG.

A AGU dará início imediato aos procedimentos internos para escolher e contratar a organizadora que irá realizar as provas do certame. A previsão é de que o edital seja publicado ainda neste ano.

Conforme destacado pela advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, “A realização deste concurso é um passo importante no processo de fortalecimento do quadro de servidores da AGU. Todos nós sabemos que as vitórias obtidas pela nossa instituição somente são possíveis graças, também, à incansável dedicação diária de nossos servidores”,

As vagas que serão preenchidas pelo concurso são das áreas de apoio às carreiras jurídicas da AGU. Ainda serão definidas quantas do processo seletivo serão destinadas a preencher cargos de nível médio e superior, bem como quantas serão para cada especialidade ou formação.

O órgão, ainda, destacou em seu site que “Atualmente, a AGU tem mais de 500 cargos vagos. Além disso, o projeto de lei que cria a carreira de apoio própria da AGU (nº 6.788/17), que tramita no Congresso Nacional, prevê a criação de três mil cargos. Hoje, a remuneração inicial (composta de vencimento básico e gratificação) dos servidores da AGU é de R$ 6,2 mil (nível superior) e R$ 4,1 mil (nível médio).”.

Concurso AGU 2014 – último edital

Por meio do Edital nº 1 – SGAGU/SEP-PR, de 29.4.2014, publicado no Diário Oficial da União de 30.4.2014, foi tornada público à abertura do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior e de nível intermediário do quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União e da Secretaria de Portos da Presidência da República.

Na oportunidade foram ofertados para AGU cargos de nível médio:  técnico em contabilidade, e cargos de nível superior: técnico em comunicação social, bibliotecário e analista de sistemas, ambos com a exigência da respectiva formação. Para aqueles quem tem qualquer formação, foi ofertado cargo de analista técnico administrativo. A Remuneração para nível médio R$ 3.495,92, e a de nível superior R$ 5.294,52.

O concurso expirou em 03 de julho de 2016.

O prazo de validade do Concurso Público foi de 1 (um) ano. O certame foi prorrogado pela PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2015, publicado no DOU de 28/05/2015, seção I, pag. 1.

Confira o último Edital (clique aqui)